Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1925/2015
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 671/2002 e posteriores alterações, e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1924/2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de áreas que menciona e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1923/2015
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para construção, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1922/2015
“Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Nova Mutum- MT e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1921/2015
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Congregação Cristã no Brasil, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1920/2015
“Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1919/2015
“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1918/2015
“Fica autorizado o Município de Nova Mutum, a celebrar Termo de Cooperação com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Estadual Virgílio Corrêa Filho e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1917/2015
“Fica autorizado o Município de Nova Mutum, a celebrar Termo de Cooperação com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar do Centro de Educação Básica Integral Carlos Drummond de Andrade e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 147/2015
"ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2014 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".