Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 148/2016
“Altera Anexo I, Tabela I, II e III, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 8/2016
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 159.960,00 (Cento e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta reais) no orçamento do Município e da outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2016
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.706,86 (vinte mil setecentos e seis reais e oitenta e seis centavos), no orçamento do Município e da outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 468.499,99 (quatrocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 431.026,98 (quatrocentos e trinta e um mil vinte e seis reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 175.650,46 (cento e setenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 2/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 1/2016
"Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 671/2002 e posteriores alterações, e dá outras providências"
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1934/2015
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.