Lei de acesso à informação
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para o Ano de 2016 com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP e dá outras providências”.
Fixa o Calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2016
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 159.960,00 (Cento e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta reais) no orçamento do Município e da outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.706,86 (vinte mil setecentos e seis reais e oitenta e seis centavos), no orçamento do Município e da outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 468.499,99 (quatrocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 431.026,98 (quatrocentos e trinta e um mil vinte e seis reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 175.650,46 (cento e setenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências”.
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 671/2002 e posteriores alterações, e dá outras providências.”
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