Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 283/2025
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 7/2025
“Dispõe sobre a homologação do Relatório de Avaliação Atuarial de 2025, data focal em 31/12/2024, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, altera a Lei Complementar nº 242, de 15 dezembro de 2022, e dá outras providências”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2918/2025
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a firmar Convênio com o Município de Sorriso/MT para fins de repasse financeiro para realização de Serviços de Terapia Renal Substitutiva a pacientes do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2912/2025
“Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar e desafetar os imóveis que menciona, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2911/2025
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências”
Lei Complementar
Lei Complementar 282/2025
“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 064, de 09 de junho de 2010, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 11/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum no valor de até R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 10/2025
“Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 6/2025
“Altera a nomenclatura de cargo de provimento efetivo, altera a organização da Procuradoria Jurídica Geral do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 5/2025
“Extingue cargo em comissão, cria vaga para outro cargo, reduz vaga de cargo efetivo e altera vencimento, e dá outras providências”