Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 532/1999
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
2614 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 531/1999
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 673.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 530/1999
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$-22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 529/1999
"CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 528/1999
"DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS COLINA II E PARQUE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 527/1999
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS ADQUIRIDAS PELA LEI Nº 439/97, COM EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 526/1999
"CRIA E DENOMINA O BAIRRO BELA VISTA NO PERÍMETRO URBANO DE NOVA MUTUM - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 525/1999
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 94.800,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 524/1999
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 1.465.000,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".