Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1969/2016
“Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1968/2016
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1967/2016
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum/MT - APAAN e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1966/2016
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no orçamento do Município e da outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1965/2016
“Altera Artigo 2º da Lei nº 1.515/2012, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1964/2016
“Dispõe sobre a revogação do Inciso V do Artigo 1º e Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.574/2012, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1963/2016
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1962/2016
“Altera os artigos que menciona da Lei Municipal nº 1.897/2015 e, dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1961/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 544.528,04 (quinhentos e quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e quatro centavos), e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 149/2016
“Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar nº 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.