Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 562/2000
"APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 561/2000
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 760.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 559/2000
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA UMA NOVA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 558/2000
"REVOGA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 552/00 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UM NOVO PROJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 557/2000
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O FÓRUM DE NOBRES - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 556/2000
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE NOVA MUTUM - MT".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 555/2000
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UMA NOVA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 554/2000
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA NOVOS PROJETOS E ATIVIDADES, DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 553/2000
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DOAÇÃO A REDE CEMAT, NA FORMA QUE ESPECIFICA".