Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 10.100,35 (dez mil, cem reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências”.
“Altera Lei Complementar nº 064, de 9 de junho de 2010, e dá outras providências.”
“Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos servidores atuantes nas unidades básicas de saúde e habilitados no programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQ, e dá outras providências”
“Altera Lei Complementar nº 064, de 09 de junho de 2010, e dá outras providências.
“Altera Anexo I e III, Tabelas I e III, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
“Altera o Anexo II da Lei n° 671/2002 e alterações, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 671/2002, e a criação da Gerência de Gabinete a da Gerência de Planejamento e Assuntos Estratégicos, e da outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 544.528,04 (quinhentos e quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e quatro centavos), e dá outras providências”.
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