Lei de acesso à informação
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O VALOR DE R$-718.000,00 (SETECENTOS E DEZOITO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
DISPOE SOBRE A LEI MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CRIA A COMISSÃO INSTITUCIONAL E COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DO PROGRAMA XANÉ, ATRIBUI COMPETÊNCIAS E PROVIDÊNCIAS".
"ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS DE NOVA MUTUM".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O VALOR DE R$-20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA NOVOS PROJETOS E ATIVIDADES, DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS E DESPESA.
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 465.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ALTO DA COLINA II E MÃE TEREZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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