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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1988/2016

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências".

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1987/2016

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas - Porteira da Amazônia/CTG, para o exercício de 2016 e dá outras providências".

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1986/2016

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUMESUNM ¬– FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1985/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 7.308,00 (sete mil, trezentos e oito reais), e dá outras providências"

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1984/2016

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1983/2016

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 10.100,35 (dez mil, cem reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1982/2016

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum - APAE no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências”.

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Lei Complementar

Lei Complementar 155/2016

“Dispõe sobre a reestruturação do Código de Obras do Município de Nova Mutum e dá outras providências.”

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1981/2016

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1980/2016

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 12.184,66 (doze mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências”.

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