Lei de acesso à informação
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"ESTABELECE A REMUNERAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT, PARA A LEGISLATURA 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE NOVA MUTUM - MT, PARA O MANDATO 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR".
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 424.800,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ALTERA O ART. 2º DALEI Nº 387/97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001".
"APROVA O NOVO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REVOGA A LEI Nº 279/95, DE 20 DE MARÇO DE 1995".
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