Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 613/2001
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" .
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 611/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TARIFA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TCMR) NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 610/2001
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 609/2001
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA UM NOVO PROJETO DISCRIMINADO POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 608/2001
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 607/2001
"REVOGA OS ARTIGOS NºS 60 E 61, DA LEI MUNICIPAL Nº 077/90, DE 19/11/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 606/2001
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 605/2000
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.308.100,00 (dois milhões, trezentos e oito mil e cem reais ) do orçamento vigente dá outras providencias.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 604/2000
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".