Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 317.967,64 (Trezentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 4.583.964,24 (quatro milhões quinhentos e oitenta e três mil novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Mutum de Esportes - AMESPORTES, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.951/2016, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.978/2016, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 110.195,24 (Cento e dez mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2016, no valor de até R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Programa Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I de Nova Mutum e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Cultural e Social de Nova Mutum e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências".
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