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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 623/2001
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DISCRIMINADO POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 622/2001
"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS; INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 621/2001
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 610/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 620/2001
"DESAFETA, CRIA LOTEAMENTO E AUTORIZA ALIENAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 619/2001
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO DE VEÍCULOS AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 618/2001
"ALTERA AS LEIS Nº 412/97, DE 11/11/97 E Nº 601/00, DE 07/12/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 616/2001
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR 06 EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS (VEÍCULOS CAMI-NHÕES) MEDIANTE OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 615/2001
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA UM NOVO PROJETO DISCRIMINADO POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 614/2001
"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 245/94, DE 12/04/1994".