Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Proíbe, no município de Nova Mutum, a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos municipais.
“Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências”.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.612, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
“Revoga a Lei nº 1.257, de 06 de abril de 2010, e dá outras providências”.
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Estabelece sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no âmbito do Município de Nova Mutum.
“Acrescenta dispositivos na Lei nº 1.898, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências”.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
