Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 57/2009
Altera o Artigo 184 da Lei Complementar n.º 009/2001 e dá outras providências.
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Lei Complementar
Lei Complementar 56/2009
Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 013/2002 e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 55/2009
Altera o Anexo I e o Anexo II da Lei Complementar n.º 013/2002 e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 54/2009
“Regulamenta o Artigo 109 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 53/2009
“Concede revisão salarial para os Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia e Zelador(a) do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum”.
Lei Complementar
Lei Complementar 52/2009
“Concede revisão salarial para os Cargos de Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Mecânico, Guarda Municipal de Patrimônio, Lavador e Lubrificador, Merendeira, Monitor(a) de Transporte Escolar e Zelador(a) e altera o Quadro de Índices para Determinação da Remuneração”.
Lei Complementar
Lei Complementar 51/2008
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2002, QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar
Lei Complementar 49/2008
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 009/2001, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM PARA CARACTERIZAR A PROPAGANDA POR MEIO DE FAIXA, CARTAZES, PLACAS, ADESIVOS E PINTURAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E EM BENS PARTICULARES, TAIS COMO TERRENO, MUROS, PORTÕES E OUTROS COMO HIPÓTESE DE PROPAGANDA IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 48/2007
“ALTERA O ANEXO I E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.