Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2754/2022
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências”.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2753/2022
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.612, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2752/2022
“Institui o valor que estabelece nesta lei como salário mínimo para os servidores públicos efetivos do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2751/2022
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.619, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2750/2022
“Altera a Lei nº 1.280, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros ´Moto Táxi´, com o uso de motocicleta no âmbito do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2749/2022
“Altera a Lei nº 1.515, de 27 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2748/2022
“Disciplina os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2747/2022
“Promove alterações na Lei nº 2.024, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2746/2022
“Altera a Lei nº 2.584, de 14 de outubro de 2021, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2745/2022
“Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências”.