Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 328.058,37 (Trezentos e vinte e oito mil e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências”.
“Altera os Anexo I e III e V, da Lei Complementar Municipal n° 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a homologação do Relatório de Avaliação Atuarial de 2025, data focal em 31/12/2024, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, altera a Lei Complementar nº 242, de 15 dezembro de 2022, e dá outras providências”
“Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum no valor de até R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), e dá outras providências”.
Altera a Lei nº 1.820, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
“Altera a nomenclatura de cargo de provimento efetivo, altera a organização da Procuradoria Jurídica Geral do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Extingue cargo em comissão, cria vaga para outro cargo, reduz vaga de cargo efetivo e altera vencimento, e dá outras providências”
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
