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Decreto Legislativo

Decreto Legislativo 148/2023

Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, acerca da prestação de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, referente ao Exercício de 2022, Gestão do Senhor Leandro Félix Pereira.

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Decreto Legislativo

Decreto Legislativo 147/2023

Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Honorário"  às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências.

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Decreto Legislativo

Decreto Legislativo 146/2023

Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Honorário"  às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências.

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Decreto Legislativo

Decreto Legislativo 142/2022

"Concessão de título de "Cidadão Honorário" à Corporação do 14º Comando Regional e 26º Batalhão de Polícia Militar em Nova Mutum".

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Decreto Legislativo

Decreto Legislativo 141/2022

Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Honorário" às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências.

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Decreto Legislativo

Decreto Legislativo 138/2022

Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Honorário" em comemoração ao aniversário de 20 anos da 5ª Companhia Independente Bombeiro Militar - CIBM e pelos relevantes serviços prestados pelos seus militares ao município de Nova Mutum e dá outras providências.

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Decreto Legislativo

Decreto Legislativo 137/2022

Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, acerca da prestação de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, referente ao Exercício de 2020, Gestão do Senhor Prefeito Municipal Adriano Xavier Pivetta.

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Decreto Legislativo

Decreto Legislativo 136/2021

Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Honorário"  às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 135/2021

Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, acerca da prestação de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, referente ao Exercício de 2019, Gestão do Senhor Prefeito Municipal Adriano Xavier Pivetta.

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Decreto Legislativo 133/2019

Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, acerca da prestação de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, referente ao Exercício de 2017, Gestão do Senhor Prefeito Municipal Adriano Xavier Pivetta.

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