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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 4/2026
“Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Nova Mutum e dá outras providências."
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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 3/2026
“Dispõe sobre a homologação do Relatório de Avaliação Atuarial de 2026, data focal em 31/12/2025, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Nova Mutum, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, altera a Lei Complementar nº 242, de 15 dezembro de 2022, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2026
Altera a Lei Complementar nº 270, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2/2026
“Altera os Anexos da Lei Complementar Municipal nº 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 22/2025
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 21/2025
“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Nova Mutum, estabelece o valor venal do metro quadrado dos imóveis urbanos e edificações, em UPFM, para fins de lançamento e cobrança de tributos municipais, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 20/2025
“Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano), da Lei Complementar nº 261, de 20 de dezembro de 2023 (Condomínios Horizontais ou Verticais), e da Lei Ordinária nº 1.713, de 21 de novembro de 2013 (Loteamento Fechado), e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 18/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER/MT e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 17/2025
"Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 16/2025
“Revoga o artigo 4º da Lei Complementar nº 025, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica-Geral do Município de Nova Mutum e dá outras providências.”