Lei de acesso à informação
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Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Segurança Preventiva para Mulheres no âmbito do Município de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a realização do Cine Azul no Município de Nova Mutum - MT, destinada a promover a inclusão cultural e a acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, e dá outras providências.
“Autoriza a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
“Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 16-A da Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 18 de maio de 2010, acrescenta o § 4º e dá outras providências.”
Dispõe sobre as diretrizes para a coleta e integração de dados relativos à população de animais domésticos e sinantrópicos no âmbito das políticas de saúde pública e controle de zoonoses do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
“Altera a Lei Municipal nº 1.067, de 07 de julho de 2008, que regulamenta o tráfego de caminhões de carga e máquinas pesadas no anel central do quadro urbano da cidade de Nova Mutum-MT, para dispor sobre a proibição de parada e estacionamento de caminhões em locais específicos, e dá outras providências.”
Institui o Programa de Educação Alimentar e Convivência Escolar na Rede Municipal de Ensino de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
“Institui o “Dia Municipal dos Legendários” no Município de Nova Mutum-MT.”
“Institui a Política Municipal de Compras da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Nova Mutum/MT e dá outras providências.”
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.918, de 09 de abril de 2025, e dá outras providências.”
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