Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2936/2025
“Altera a Lei nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.”
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2935/2025
Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 1.878, de 14 de julho de 2015 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2934/2025
“Autoriza o Poder Executivo municipal a receber em doação os imóveis que especifica, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2933/2025
“Altera a Lei nº 2.768, de 21 de março de 2023, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2932/2025
“Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2931/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2930/2025
“Ratifica a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2929/2025
“Altera a Lei Municipal nº 2.173, de 21 de março de 2018, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2928/2025
“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e altera a Lei nº 1.870, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2927/2025
“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Instituto Stimulus, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.”