Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Colaboração com os proprietários dos imóveis rurais situados na região da estrada a ser pavimentada, para receber recursos financeiros diretamente desses proprietários, destinados à execução da obra de pavimentação das Rodovias Municipais NMT-235 e NMT-136, no trecho com extensão de 39,04 km, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM e dá outras providências.”
Altera a Lei Complementar nº 270, de 20 de dezembro de 2023, para ampliar em 01 (uma) vaga o quantitativo do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Legislativo, referência CC-02 do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.
Acresce o art. 9º-B à Lei Complementar nº 270, de 20 de dezembro de 2023, para instituir regime de redução voluntária e temporária de carga horária dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Altera o art. 9º-A, acresce o § 7º e revoga o § 4º do art. 31 da Lei Complementar nº 270, de 20 de dezembro de 2023, para ampliar o rol de cargos sujeitos à disciplina por resolução própria, fixar prazo para pagamento de verbas decorrentes da exoneração de cargos em comissão e adequar o regime de vacância desses cargos ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a instituição da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, como unidade administrativa responsável pelo Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM do Município de Nova Mutum, estabelece suas finalidades, competências e diretrizes de atuação, e dá outras providências.”
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
