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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2021/2016

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 245.390,04 (duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa reais e quatro centavos), e dá outras providências".

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2020/2016

"Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 535.254,03 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), no orçamento do Município e dá outras providências".

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 85/2016

“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 535.254,03 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2019/2016

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e dá outras providências".

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 84/2016

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 83/2016

“Acrescenta o parágrafo 13 ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.683/2013, e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2017/2016

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 317.967,64 (Trezentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências".

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 82/2016

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 317.967,64 (Trezentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências”.

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