Lei de acesso à informação
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Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Mutum ao Reverendíssimo Senhor, Samuel Ribeiro Pastor da Igreja Batista Betel.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 311.612,03 (trezentos e onze mil seiscentos e doze reais e três centavos), e dá outras providências”.
"Autoriza o Poder Executivo a realizar destinação e desmembramento da área que menciona e dá outras providências".
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais), e dá outras providências”.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2017 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal nº 1.725/2013 e dá outras providencias”.
"Dispõe sobre a transformação das Unidades Administrativas "Gerência de Gabinete e Gerência de Planejamento e Assuntos Estratégicos" em Órgãos da Estrutura Administrativa, e da outras providências."
"Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a reestruturação da Política de Proteção Ambiental do Município de Nova Mutum, e dá outras providências".
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