Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2027/2016
"Autoriza o Poder Executivo a realizar destinação e desmembramento da área que menciona e dá outras providências".
Proposituras
Proposituras
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4229 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 97/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 94/2016
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 93/2016
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2017 e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 92/2016
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal nº 1.725/2013 e dá outras providencias”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2026/2016
"Dispõe sobre a transformação das Unidades Administrativas "Gerência de Gabinete e Gerência de Planejamento e Assuntos Estratégicos" em Órgãos da Estrutura Administrativa, e da outras providências."
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2025/2016
"Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2024/2016
"Dispõe sobre a reestruturação da Política de Proteção Ambiental do Município de Nova Mutum, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2023/2016
"Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2022/2016
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 245.751,24 (Duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinqüenta e um reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências".