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Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 1/2016

“Altera Anexo I, Tabela I, II e III, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2030/2016

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 1.806.223,99 (hum milhão oitocentos e seis mil duzentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências".

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2029/2016

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais), e dá outras providências".

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 98/2016

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 1.806.223,99 (hum milhão oitocentos e seis mil duzentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2028/2016

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 311.612,03 (trezentos e onze mil seiscentos e doze reais e três centavos), e dá outras providências".

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Projeto de Resolução

Projeto de Resolução 16/2016

Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Mutum ao Reverendíssimo Senhor, Washington Luiz Cordeiro Guimarães, Pastor da Igreja Assembleia Deus.

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