Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 99/2016
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder limpeza (roçada ou capina com retirada de entulhos), e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 11/2016
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 089/2012, Revogação da Lei Complementar nº 105/2013 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 10/2016
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 009/2001, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 8/2016
“Dispõe sobre a reestruturação do Código de Obras do Município de Nova Mutum e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 7/2016
“Altera Lei Complementar nº 064, de 9 de junho de 2010, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 6/2016
“Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 5/2016
“Altera os artigos que menciona da Lei Complementar nº 132/2015 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 4/2016
“Altera Lei Complementar nº 064, de 09 de junho de 2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 3/2016
“Altera Anexo I e III, Tabelas I e III, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2/2016
“Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.