Lei de acesso à informação
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 230.210,00 (duzentos e trinta mil e duzentos e dez reais), e dá outras providências".
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 943/2006, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder limpeza (roçada ou capina com retirada de entulhos), e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 09/2001, e dá outras providências".
“Dá denominação ao Centro Social de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de Nova Mutum-MT (2016-2026)”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 230.210,00 (duzentos e trinta mil e duzentos e dez reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 943/2006, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), e dá outras providências”.
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