Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2017
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM e da outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto em impostos Municipais para os contribuintes que procederem a transferência de registro de veículo para a circunscrição regional de trânsito - CIRETRAN de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 185.604,04 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e quatro centavos), e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 2/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 344.980,00 (Trezentos e Quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais), e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2017
Altera Anexo I, Tabelas, I, II e III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 1/2017
Fixa o Calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2017
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2044/2016
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2016, no valor de até R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2043/2016
"Dá denominação ao Centro Social "Marton Lucca" de Nova Mutum e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2042/2016
"Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender os Programas realizados no Município e dá outras providências".