Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 185.604,04 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e quatro centavos), e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 344.980,00 (Trezentos e Quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais), e dá outras providências
Altera Anexo I, Tabelas, I, II e III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências
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"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2016, no valor de até R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), e dá outras providências".
"Dá denominação ao Centro Social "Marton Lucca" de Nova Mutum e dá outras providências".
"Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender os Programas realizados no Município e dá outras providências".
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2017 e dá outras providências".
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