Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 723/2003
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 585/00 DE 18 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 722/2003
"CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 721/2003
"DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 720/2003
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 719/2003
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR APOIO FINANCEIRO À POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 718/2003
"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO HIGIÊNICO-SANITÁRIA DE ABATEDOUROS DE BOVINOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 717/2003
"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 716/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 715/2003
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE LOTES PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA MUTUM - ACINM/CDL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 714/2003
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS ADQUIRIDAS PELA LEI N.º 439/97, COM EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS".