Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2053/2017
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM e da outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2052/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto em impostos Municipais para os contribuintes que procederem a transferência de registro de veículo para a circunscrição regional de trânsito - CIRETRAN de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 2/2017
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação beneficente evangelica o bom samaritano e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2051/2017
“Revoga o artigo 3º da Lei 1.878/2015 que alterou a Lei Municipal 1.625/2013 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2050/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 17.436,48 (dezessete mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2049/2017
“Altera o Anexo II da Lei n° 671/2002,, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2048/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2047/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 185.604,04 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e quatro centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2046/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 344.980,00 (Trezentos e Quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2045/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 29.506,26 (vinte e nove mil quinhentos e seis reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências”.