Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio para atender a atividade delegada prevista na Lei municipal nº 2.609, de 14 de dezembro de 2021, para o Ano de 2024, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município, e dá outras providências”.
“Concede revisão geral anual (RGA) salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. Jardim Encantado, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação da E.M.E.B. O SEMEADOR, e dá outras providências”.
“Aumenta o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Revoga a Lei nº 1.206, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências”.
“Revoga dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências”.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
