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Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, no mural dos estabelecimentos de saúde do município de Nova Mutum-MT, os nomes dos médicos em serviço no respectivo dia e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 288/2025
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 287/2025
“Altera os Anexo I e III e V, da Lei Complementar Municipal n° 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 14/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel público com imóveis pertencentes à empresa HFC Loteamentos LTDA, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 5/2025
Altera o Inciso III do Artigo 1º da Resolução nº 218, de 10 de fevereiro de 2025, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2025.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 9/2025
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2025
Altera o §2º do art. 2º da Lei Ordinária nº 1.174, de 17 de agosto de 2009.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2917/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 328.058,37 (Trezentos e vinte e oito mil e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 13/2025
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a firmar Convênio com o Município de Sorriso/MT para fins de repasse financeiro para realização de Serviços de Terapia Renal Substitutiva a pacientes do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.”