Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 112.913,91 (cento e doze mil novecentos e treze reais e noventa e um centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alterações dos anexos e tabelas da Lei Complementar n° 076/2011 e Lei nº 671/2002, e dá outras providências”.
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Senar AR/MT, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração do artigo 6º da Lei nº 939/2006, e dá outras providências”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (SEDUC/MT), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinqüenta reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais), e dá outras providências”.
"Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (SEDUC/MT), e dá outras providências"
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