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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2061/2017

“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.493,60 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 3/2017

"autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia Municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum/MT, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução

Projeto de Resolução 2/2017

"Dispõe sobre Concessão de férias coletivas aos servidores efetivos e aos cargos em comissão do Poder Legislativo do Município de Nova Mutum".

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2060/2017

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 112.913,91 (cento e doze mil novecentos e treze reais e noventa e um centavos), e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 19/2017

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 64.896,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais), e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 18/2017

“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.160,45 (vinte e três mil, cento e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 17/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão - CDCE e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 16/2017

“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.493,60 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2059/2017

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação beneficente evangélica o bom samaritano e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2058/2017

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinqüenta reais), e dá outras providências”.

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