Lei de acesso à informação
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“Fica o Poder Executivo autorizado a realizar reformas e melhorias na Edificação da Escola Estadual José Aparecido Ribeiro e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 176.526,39 (Cento e setenta e seis mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do Viveiro Municipal, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 180.782,45 (Cento e oitenta mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para o Ano de 2017 com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 696.572,34 (seiscentos e noventa e seis mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Altera a redação da Lei Municipal n. 1.897, de 29 de setembro de 2015, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum/MT e, dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 26.364,00 (Vinte e seis mil trezentos e sessenta e quatro reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Senar AR/MT, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 64.896,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais), e dá outras providências”.
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