Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 773/2003
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 772/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 771/2003
AUTORIZA E REGULAMENTA A ALIENAÇÃO DE LOTES DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS, DE NOVA MUTUM, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 770/2003
“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ALTERA A LEI 671/2002 NO QUE COUBER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 769/2003
"DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO NÚCLEO URBANO DA COMUNIDADE RANCHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 768/2003
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.312,76 (CENTO E SEIS MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 767/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 766/2003
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER E DOAR ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 765/2003
"AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO PREMIAÇÃO NA CAMPANHA DE ILUMINAÇÃO DO NATAL 2003".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 764/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".