Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 104.255,64 (Cento e quatro mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43.631,21 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do Viveiro Municipal, e dá outras providências”.
“Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre atualização monetária dos valores constantes dos incisos I e II dos artigos 23 e 24 da Lei nº 8.666/93 atualizada pela Lei nº 9.648/98, com base no índice geral de preços do mercado – IGP-M, para vigorar no Município de Nova Mutum- MT, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterações dos anexos e tabelas da Lei Complementar n° 076/2011 e Lei nº 671/2002, e dá outras providências”.
“Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Fica o Poder Executivo autorizado a realizar reformas e melhorias na Edificação da Escola Estadual José Aparecido Ribeiro e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 176.526,39 (Cento e setenta e seis mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências”.
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