Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 783/2003
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 378/97 DE 19/05/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 782/2003
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 367/97 DE 01/04/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 781/2003
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 780/2003
"CONCEDE REVISÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 779/2003
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM EFETUAR O PAGAMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, ALIMENTAÇÃO E ALUGUEL DE APARTAMENTO".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 777/2003
"ALTERA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 585/00, DE 18 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 776/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 775/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 774/2003
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".