Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 304.093,32 (trezentos e quatro mil, noventa e três reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências”
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 927.424,04 (novecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$203.402,78 (Duzentos e três mil quatrocentos e dois reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências”
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Congregação Cristã no Brasil, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 104.255,64 (Cento e quatro mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Altera artigo 5º da Lei nº 1.862/2015, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais,) e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar Concessão onerosa de Uso de Área, e dá outras providências”.
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