Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 76/2011
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Municipais de Nova Mutum, e dá outras providências.”
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Lei Complementar
Lei Complementar 75/2011
Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 184 da Lei Complementar nº 009, de 14 de dezembro de 2001.
Lei Complementar
Lei Complementar 74/2011
“Altera o inciso VI e acrescenta o inciso VII ao §6º do artigo 89 da Lei Complementar nº 007, de 14 de dezembro de 2001.”
Lei Complementar
Lei Complementar 73/2010
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 066/2010, de 31 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 72/2010
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 014, de 24 de junho de 2002, e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 71/2010
Regulamenta o Artigo 167 da Lei Complementar nº 009, de 14 de dezembro de 2001 e dispõe sobre a comercialização, distribuição e uso de herbicidas hormonais derivados da composição química do sal dimetilamina do ácido 2,4 – diclorofenoxiacético (2,4-D) no âmbito do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 70/2010
Altera, revoga e acrescenta os dispositivos que menciona, na Lei Complementar Municipal nº 007, de 14 de dezembro de 2001 e na Lei Complementar nº 009, de 14 de dezembro de 2001.
Lei Complementar
Lei Complementar 69/2010
Altera e acrescenta os dispositivos das Leis Complementares que menciona para normatizar a progressividade do Imposto Predial Territorial Urbano nos termos disciplinados pela Lei Federal n.° 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, nos Artigos 5º, 6º e 7º, e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 69/2010
“Altera e acrescenta os dispositivos das Leis Complementares que menciona para normatizar a progressividade do Imposto Predial Territorial Urbano nos termos disciplinados pela Lei Federal n.° 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, nos Artigos 5º, 6º e 7º, e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 68/2010
Altera o anexo I, anexo I, Anexo IV e Anexo V da Lei Complementar n. 013/2002, inclui o Artigo 86 na Lei Complementar n. 064/2010, e dá outras providências.