Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Acrescenta dispositivo na Lei Ordinária nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013 e altera a Lei Ordinária nº 2.254, de 12 de março de 2019 para fins de reajustar os valores dos plantões, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar o imóvel que especifica, e dá outras providências”.
“Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências”.
“Revoga a Lei nº 189, de 04 de dezembro de 1992, e dá outras providências”.
“Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Nova Mutum; altera a Lei nº 1.859, de 04 de maio de 2015; e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a regulamentação de opção de migração para o Regime de Previdência Complementar do Município de Nova Mutum, dos servidores vinculados as outras regras previdenciárias, nos termos do art. 40, § 16, da Constituição Federal e do art. 5º da Lei 2.584 de 14 de outubro de 2021; acrescenta dispositivos na Lei nº 2.584 de 14 de outubro de 2021, a fim de autorizar a criação do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC), e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mutum - APUB e dá outras providências.
“Altera a Lei nº 1.696, de 23 de setembro de 2013, e dá outras providências”.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
