Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Diocese de Diamantino, e dá outras providências”.
“Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano), da Lei Complementar nº 261, de 20 de dezembro de 2023 (Condomínios Horizontais ou Verticais), e da Lei Ordinária nº 1.713, de 21 de novembro de 2013 (Loteamento Fechado), e dá outras providências.”
Altera disposições sobre votação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Mutum.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER/MT e dá outras providências.”
“Aumenta o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências”.
“Autoriza o pagamento de abono aos profissionais da educação básica da rede pública municipal com recursos do VAAR – Valor Aluno Ano Resultado, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências.”
Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei Federal Nº 7498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
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