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Projeto de Lei
Projeto de Lei 69/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área que menciona e outras providências”.
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 68/2017
“Altera a redação da Lei Municipal n. 1.897, de 29 de setembro de 2015, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum/MT e, dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 67/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$348.255,62 (Trezentos e quarenta e oito mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 66/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2104/2017
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer desafetações, fusões, afetações e doações das áreas que menciona e dá outras providencias.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2103/2017
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar área que menciona e dá outras providencias.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2102/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 106.373,97 (cento e seis mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2101/2017
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 304.093,32 (trezentos e quatro mil, noventa e três reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2100/2017
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 927.424,04 (novecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2099/2017
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”