Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 863/2005
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 862/2005
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 861/2005
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 860/2005
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 412/1997 E TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 859/2005
"CRIA O LOTEAMENTO URBANO "RESIDENCIAL VITÓRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 858/2005
"DENOMINA AS RUAS 1 - 5, 2 - 4 E RUA 3 DO RESIDENCIAL PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 857/2005
"PRORROGA PRAZO DO EDITAL N.º 002/2004 DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 856/2005
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, INCORPORANDO AO PATRIMÔNIO DA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT, REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 855/2005
"DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA INTERNA DO LOTEAMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RESERVA TÉCNICA DA CIDADE DE NOVA MUTUM, NOS FUNDOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 854/2005
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A TERRAPLANAGEM PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA EMPRESA MARY LOISE - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".