Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 74/2017
“Altera artigo 5º da Lei nº 1.862/2015, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 73/2017
“Dá denominação na Avenida que menciona, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 72/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2117/2017
“Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2116/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2115/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área que menciona e outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2114/2017
“Altera a redação da Lei Municipal n. 1.897, de 29 de setembro de 2015, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum/MT e, dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2113/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$348.255,62 (Trezentos e quarenta e oito mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2112/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2111/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação, e dá outras providências”.