Lei de acesso à informação
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 8/2017
Dispõe sobre alterações dos anexos e tabelas da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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4241 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2120/2017
"Dá denominação na Avenida que menciona, e dá outras providências."
Projeto de Lei
Projeto de Lei 79/2017
Altera Lei nº 963, de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 78/2017
Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de cães e gatos, e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 77/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 76/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 177.485,06 (Cento e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 75/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 7/2017
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 009/2001, e dá outras providências.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 4/2017
"Altera o Artigo 2º da Resolução nº 148 que disciplina a cedência do Plenário da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências".
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 3/2017
“Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Mutum a realizar e arcar com possíveis despesas da Audiência Pública 'Mobilidade Urbana: cidadão consciente, trânsito sem acidente' e dá outras providências”