Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 873/2005
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 858/2005 DE 16 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 872/2005
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 59.279,03 (CINQUENTA NOVE MIL, DUZENTOS SETENTA NOVE REAIS E TRES CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 871/2005
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 870/2005
"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 869/2005
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 859/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 868/2005
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, (ANO DE REFERÊNCIA DE 2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 866/2005
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, INCORPORANDO AO PATRIMÔNIO DA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT, REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 865/2005
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 864/2005
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".