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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2122/2017

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 177.485,06 (Cento e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências".

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 84/2017

Autoriza contratação temporária de pessoal em carácter excepcional e dá outras providências.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 82/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 9.000,00 (Nove mil reais), e dá outras providências.

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Projeto de Resolução

Projeto de Resolução 5/2017

Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas, Beneficentes, e sem fins lucrativos, e dá outras providências.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 81/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2018/2021, e dá outras providências.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2121/2017

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), e dá outras providências".

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 80/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 151.319,12 (Cento e cinquenta e um mil trezentos e dezenove reais e doze centavos), e dá outras providências.

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