Lei de acesso à informação
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"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 516.580,20 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E VINTE CENTAVOS), DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 671/2002 ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FARMACÊUTICO (A), ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, GUARDA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E ZELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NAS CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS, LAN HOUSE E AFINS".
"ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTABELECE NORMAS DE EDIFICAÇÃO E VIAS PÚBLICAS PARA ACESSO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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