Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2126/2017
"Autoriza contratação temporária de pessoal em carácter excepcional e dá outras providências".
Proposituras
Proposituras
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4229 resultados
Lei Complementar
Lei Complementar 166/2017
"Dispõe sobre alterações dos anexos e tabelas da Lei Complementar nº 76/2011, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2125/2017
"Altera Lei nº 963, de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2124/2017
"Dispõe sobre a criação do abrigo municipal de cães e gatos, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2123/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e dá outras providências".
Lei Complementar
Lei Complementar 165/2017
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 09/2001, e dá outras providências".
Projeto de Lei
Projeto de Lei 87/2017
Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 86/2017
Dispõe o exercício de atividades de entretenimento no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 85/2017
Dispõe sobre a criação da Unidade de Vigilância de Zoonoses do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 9/2017
Altera a Lei Complementar nº 089/2012, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.